Os efeitos colaterais do caso Flávio Bolsonaro

Quem me acompanha já há algum tempo por aqui sabe que minhas análises sempre têm compromisso com a verdade. Para além dessa regra básica e inviolável, busco sempre analisar os fatos de maneira “sóbria” – melhor adjetivo que encontrei –; ou seja, sem paixões ideológicas ou qualquer tipo de inclinação política pessoal. Muitos gostam da palavra “imparcial”, mas eu não a uso por entender que tal conceito não existe neste mundo de formadores de opinião.

Nessa linha, também me furto de ter qualquer preferência político-partidária e ter qualquer político de estimação em minhas análises. Dessa forma, é possível apontar, sem grandes dificuldades, minhas considerações sobre qualquer grupo de Brasília – seja governo, seja oposição. Elogiar quando merece elogios, criticar quando merece críticas.

E a coluna de hoje vai tratar das suspeitas que pairam sobre um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro. Para quem se elegeu com um discurso de anticorrupção (entre outras variáveis que também contribuíram para sua vitória), ter um filho possivelmente culpado por esquemas envolvendo desvio de dinheiro não é exatamente uma boa notícia.

O presidente Bolsonaro tenta dissociar sua imagem de Flávio, afirmando que, caso a investigação avançe, o Ministério Público denuncie e o 01 seja declarado culpado,não tem nada a ver com a situação. Ainda, admite que o filho deve sofrer as consequências se tiver cometido ilegalidades. O mesmo vale para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio quando ele foi deputado estadual no Rio de Janeiro e um dos principais suspeitos do esquema de desvio de dinheiro.

Em que pé estão as investigações?

Antes de entrar em detalhes sobre os riscos políticos para o governo, vamos recapitular toda a investigação, que já dura quase dois anos. Curiosamente, a sua gênese está na Operação Lava Jato: na Operação Furna da Onça, que tinha como intuito apurar o pagamento de propina a deputados estaduais pelo ex-governador Sérgio Cabral, foram apontadas movimentações financeiras atípicas de assessores legislativos. Entre eles, Fabrício Queiroz, ex-PM, amigo de longa data da família Bolsonaro e funcionário comissionado de Flávio na Alerj até outubro de 2018. O órgão que alertou para as movimentações suspeitas foi o Coaf. Em janeiro de 2018, o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu os dados da operação e abriu investigações.

Em dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicava movimentações atípicas em uma conta pertencente a Queiroz, e publicou uma reportagem sobre as investigações. Segundo o órgão, Queiroz teria movimentado 1,2 milhão de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O ex-PM não teria nem patrimônio nem salários próximos dessa quantia. No relatório, ainda, outros assessores que passaram pelo gabinete do 01 teriam realizado transferências para Queiroz.

As quantias de dinheiro seriam supostamente de um esquema de repasse de parte do salário recebido por funcionários a um político ou a assessores dele – a famosa “rachadinha”. O Coaf apontou para uma movimentação total, em três anos, de cerca de 7 milhões de reaisna conta de Queiroz.

Em janeiro de 2019, a rede Globo revelou a existência de outro relatório do Coaf, analisando as movimentações na conta do próprio Flávio Bolsonaro. Segundo o órgão, teriam sido feitos 48 depósitos em espécie na conta do senador, feitos na agência do Itaú da Alerj. O montante total seria de 96 mil reais – os depósitos teriam sido feitos em cinco ocasiões diferentes, entre junho e julho de 2017.

Nesse momento, iniciou-se, a pedido de Flávio Bolsonaro, uma batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador entrou, ainda em janeiro de 2019, com um pedido de suspensão das investigações instauradas pelo MP-RJ. O filho do presidente apontou uma série de irregularidades procedimentais, além de alegar que – por conta do foro privilegiado obtido após ser eleito em outubro de 2018 – tais investigações deveriam estar a cargo da Procuradoria-Geral da República em conjunto com o STF.

Para encurtar a história do imbróglio jurídico, as investigações ligadas ao Coaf foram suspensas pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, até que o STF decidisse sobre o compartilhamento das informações obtidas pelo Coaf para os órgãos de controle e investigação sem autorização judicial. Por 9 votos a 2, a corte decidiu que não haveria problemas, permitindo que todas as investigações suspensas fossem retomadas.

Finalmente, chegamos ao episódio desta última semana. Na última quarta-feira (18), o MP-RJ deflagrou uma operação de busca e apreensão a endereços ligados a Queiroz e outros ex-assessores de Flávio Bolsonaro. Entre algumas justificativas para os pedidos de busca e apreensão, o MP-RJ afirma ter indícios de que Flávio Bolsonaro e sua mulher pagaram em dinheiro vivo e de forma ilegal 638,4 mil reais na compra de dois imóveis em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Uma loja de chocolates, cujo proprietário é Flávio e outro sócio, também está na mira. Segundo o Ministério, os valores em espécie depositados na conta da loja eram desproporcionais ao faturamento do estabelecimento.

Ambos os negócios teriam sido feitos para disfarçar a origem ilícita de recursos desviados dos salários de servidores – da “rachadinha”. De acordo com o MP, Flávio teria lavado até 2,3 milhões de reais. Ainda na quarta (18), a Defesa de Flávio pediu ao STF a suspensão das investigações. O pedido, em segredo de Justiça, está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. A defesa pede pelo arquivamento da investigação.

Os possíveis efeitos colaterais

Com os fatos sobre a mesa, parece bastante claro que o avanço das investigações vem estreitando a conexão – ainda que não comprovada – entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Especialmente nessas últimas revelações, a suposta lavagem de dinheiro agrava a situação por ter relação a uma origem suja. Por lógica, pensa-se na “rachadinha”.

Certamente, ainda há próximos capítulos desta novela por vir. Ainda que Flávio seja denunciado pelo Ministério Público, culpado ou não, cabe a Justiça fazer seu papel de apuração e eventual penalização.

Como já comentamos, Bolsonaro poderá ser impactado diretamente caso Flávio tenha, de fato, cometido qualquer irregularidade. É nítida a proximidade e proatividade dos três filhos no governo. Aindaque o presidente não tenha conhecimento das “rachadinhas” ou da suposta lavagem de dinheiro, ele será bombardeado com o tema. Afinal, não é todo o dia que se sobe ao poder levantando uma bandeira tão clara contra a corrupção e se tem um familiar tão próximo envolvido justamente com ela.

Ao cabo, pouco adianta a Jair tentar dissociar sua imagem de Flávio Bolsonaro. Não me surpreende, portanto, que a Defesa de Flávio esteja lançando mão de tantos recursos para encerrar ou, pelo menos, protelar as investigações. Com certeza, uma estratégia mais eficiente. Uma eventual condenação de Flávio minaria fortemente a governabilidade do Planalto, podendo ter consequências irreparáveis para, por exemplo, a agenda de reformas tão necessária ao país. Nesse caso, o maior estrago não será o fato de Flávio ser um filho corrupto, mas sim os efeitos colaterais de tal corrupção para Bolsonaro pai.