A reforma tributária vai passar

Aqueles que me acompanham há algum tempo sabem como foi gratificante acertar a projeção da grande pauta do ano passado. No início de 2019, escrevi que a reforma da Previdência seria aprovada e traria consigo uma boa economia em 10 anos – entre R$ 800 e 900 bilhões. A maioria dos analistas e bancos tinha uma visão um pouco mais cética.

A média aproximada das estimativas girava em torno de R$ 600 bilhões de economia. Ao cabo, o resultado da reforma ficou em cerca de R$ 800 bilhões, demonstrando que o primeiro ano de governo é sempre uma boa hora para canalizar esforços sobre grandes mudanças.

É verdade que, temporalmente, não fui tão preciso: havia previsto que a reforma passaria na Câmara até antes do recesso (-por conta dos destaques ao texto, ela passou pouco tempo depois da volta) e no Senado até o meio de outubro (ela passou no final do mesmo mês). Fato é, porém, que a reforma foi aprovada; ademais, não havia outra possibilidade que não essa, até pela situação fiscal do país.

Aproveitando a onda da volta do Congresso Nacional neste início de ano, minha grande previsão para 2020 é: a reforma tributária será aprovada. Existem alguns motivos que contribuem para esta possibilidade, assim como alguns desafios para serem superados no caminho. Contudo, é dado que ainda há uma janela de oportunidade no Congresso Nacional para que uma reforma estrutural como esta seja aprovada até o fim do ano.

Diferentemente do ano passado, 2020 é um ano considerado mais difícil para a promoção da agenda do Executivo. Com calendário peculiar por conta das eleições municipais, a tendência é que haja menos tempo hábil para tramitação e votação de propostas legislativas no Congresso Nacional. A partir de julho, deputados e, até mesmo, senadores retornam aos seus estados para fazer campanha junto com prefeitos e vereadores. Não se engane: o Congresso fica esvaziado, pelo menos, até o meio de outubro.

Para além das eleições, não há todo aquele furor do primeiro ano – em que, geralmente, o presidente tem mais facilidade em aprovar grandes reformas (Nova Previdência inclusa nesse rol) porque acabou de ser eleito e tem muito respaldo da população. Sendo assim, este cenário atual vai requerer uma articulação mais aguçada e ativa do Planalto.

Outro desafio a ser enfrentado pelo governo é o de manter a unidade em torno de um só projeto. Apesar de criarem uma comissão mista para agregar os dois projetos (do deputado Baleia Rossi – PEC 45/2019 – e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly – PEC 110/2019) de reforma tributária que já estão tramitando no Congresso, deputados e senadores ainda aguardam o posicionamento da equipe econômica. Guedes já ensaiou diversas vezes mandar uma proposta própria de reforma tributária, mas até agora nada chegou.

Vale ressaltar o ponto acima. Deputados e senadores já vêm demonstrando que, dada a demora e as polêmicas envolvendo a reforma tributária do governo, não estão dispostos a apensar três projetos diferentes com tanta rapidez. Em outras palavras, parece um melhor caminho para o Planalto trabalhar em cima das reformas que já estão à mesa. Escolher uma abordagem como, por exemplo, a de simplificação dos impostos sobre o consumo e tocar a pauta adiante – este é um caminho mais plausível. Lembrando sempre que o tempo da atividade legislativa de 2020 será mais curto.

Tendo abordado os desafios, vamos agora às boas notícias. O primeiro aspecto positivo é que a comissão mista da reforma tributária deve ser instaurada já na próxima semana. O segundo é que Bolsonaro e cia. têm noção (ou parecem ter) da delicadeza do tema e estão inclinados a apoiar a PEC 45/2019, da Câmara, como texto base para a reforma. A declaração veio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Um direcionamento como esse proporciona segurança aos deputados e senadores para dar continuidade à tramitação. Por outro lado, ideias mais complexas, como a desoneração da folha de pagamentos, devem ficar de fora neste primeiro momento. Medidas consideradas polêmicas atrapalham o foco.

O terceiro aspecto é o apoio dos presidentes das Casas Legislativas à reforma tributária. Tanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto Davi Alcolumbre (DEM-AP) vêm promovendo a necessidade de uma reforma que destrave o enorme e confuso sistema tributário brasileiro. Alcolumbre, nesta última semana, afirmou que a reforma é uma das “pautas improrrogáveis” de 2020. Nesse contexto, o alinhamento de pauta entre Legislativo e Executivo não poderia ser melhor: no campo econômico, poucas são as divergências entre os dois poderes.

A urgência do tema já foi até incorporada por alguns líderes partidários – essenciais no jogo político do Congresso –, que passaram, ainda este ano, a advogar pela reforma tributária como uma reforma para corrigir distorções, ineficiências e injustiças do sistema. Segundo o relatório do Banco Mundial, uma empresa brasileira leva cerca de 2.000 horas para pagar tributos. O segundo país colocado, nossa vizinha Bolívia, leva 1.025 horas. E a média dos 190 países pesquisados é de 206 horas.

No mais, é acompanhar de perto os trâmites no Congresso e esperar que esse “casamento” entre os poderes não se rompa. Como bem disse Rodrigo Maia, “a reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade”. Saber balancear os desafios com a janela de oportunidade dada é a chave para lograr um novo sistema tributário – pelo menos parcialmente. O panorama é positivo e a reforma vai passar. Talvez haja a necessidade de terminar as votações apenas no fim do ano, mas a tempo de fechar 2020 com a reforma aprovada.