Para onde vai a política fiscal: é possível relaxar o ajuste fiscal?

O governo continua enfrentando o dilema entre afrouxar o cinto e ampliar a liberação de recursos, no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, ou pisar no freio, mantendo o compromisso com o ajuste fiscal. Entre as medidas emergenciais, o auxílio emergencial, destinado aos informais, foi fundamental para assegurar a subsistência de milhões de famílias. Estimado inicialmente em R$ 98 bilhões, já tem um custo acima de R$ 150 bi.

A questão é que diante da retração de atividade e a perspectiva de um tombo histórico da economia, que de acordo com o Banco Mundial pode chegar a 8% este ano, o governo deve prorrogar o benefício por mais dois ou três meses. A indicação da equipe econômica é de uma redução do valor, para R$ 200,00. Mas parlamentares defendem a manutenção dos R$ 600,00 e podem se sobrepor à vontade do governo que, de início também pretendia pagar um valor mais baixo. Cada mês a mais, no valor atual, representa um gasto adicional de cerca de R$ 50 bilhões. 

Independentemente disso, o governo já trabalha com a possibilidade de o rombo das finanças, este ano, chegar aos R$ 800 bilhões. Importante lembrar que no campo fiscal já houve a concessão da ajuda aos Estados da ordem de R$ 60 bilhões fora a suspensão do pagamento das dívidas, para compensar a perda de arrecadação que os entes federativos vêm registrando, com a queda da atividade. Ajuda que pode não parar por aí, porque a fraqueza da atividade e, consequentemente, da arrecadação pode persistir mesmo com a flexibilização e abertura em andamento. Os primeiros levantamentos da retomada apontam para um ritmo de atividade e demanda muito inferiores aos registrados antes da pandemia. Pode haver mais pressão por ajuda, fora o fato que o governo federal também sofre perda de receita.

Outra possível pressão sobre as contas pode vir de um super Refis, o parcelamento, com desconto, de débitos atrasados com a Receita. Rodrigo Maia tem defendido que a proposta seja discutida no âmbito da retomada da tramitação da reforma tributária. Sinalização importante porque no pós pandemia é fundamental que se retome a pauta anterior, para estabelecer melhores condições de reação da atividade, num ambiente de maior confiança e menores entraves para empresas e investidores. Resta ver se a proposta do Refis não anda em paralelo, pela urgência de dar algum fôlego a mais para as empresas.

Exatamente por essa preocupação com as empresas, duramente castigadas pelo bloqueio de atividade, é que o governo pode ampliar as garantias para fazer o crédito fluir. Mesmo com alterações mais recentes, como a liberação de R$ 20 bilhões para assegurar maior garantia para os empréstimos às pequenas e médias empresas, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, os gargalos persistem. Os bancos, cautelosos na liberação das linhas, têm mantido gargalos na concessão de novos empréstimos. Não é à toa que na própria equipe econômica já se discute a possibilidade de o Tesouro garantir 100% dos empréstimos. Aumenta o risco de maiores gastos, dado o potencial de inadimplência na atual conjuntura, mas é um caminho pra evitar a quebradeira por falta de capital de giro, que se reverteria contra o próprio governo, ao comprometer a retomada da atividade e, consequentemente, de arrecadação.

Um dos dilemas colocados no âmbito fiscal é se o governo ao gastar mais com programas destinados à população mais carente e com as empresas, para garantir mais consumo, atividade e emprego, estaria assegurando mais à frente um reforço da Receita, na medida em que a economia fosse retornando à normalidade, de fato. Também nesse sentido se discute uma reformulação dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, para que se possa estabelecer uma renda mínima para aqueles que estão fora do mercado. Sendo que agora o governo trabalha com dados mais precisos, quanto ao tamanho desse universo, já que o cadastramento no auxílio emergencial revelou milhões de brasileiros invisíveis. Gente que não aparecia nos cadastros mas está na base da desigualdade social, sem condição de consumo, com consequências sobre o potencial de expansão da economia, sem esquecer, claro, do aspecto social.

Diante de todas essas pressões sobre o ajuste fiscal fica mantida a expectativa de que haja condições para retomar a agenda anterior, com reformas que ajudem a melhorar o ambiente de negócios, estimular os investimentos, reduzindo o tamanho do Estado, onde, paralelamente, se pode avançar com concessões e privatizações, que mais do que receita, dêem suporte ao aumento da atividade e do emprego.

Longe de um entendimento, é um debate imposto pela pandemia, que já provocou uma total mudança nas diretrizes da política econômica. Os futuros passos a partir de agora, o quando se poderá manter de compromisso com o ajuste fiscal, é que vão determinar para onde vai a política econômica.